Legislação

Nesta seção, disponibilizamos as principais normas e documentos legais que orientam as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essas legislações estabelecem diretrizes essenciais para a constituição, atribuições e funcionamento da CIPA, promovendo a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.